Home Contato

Ana Flávia Toller

Advogada pela USP e jornalista no portal Migalhas

Veja meu trabalho nas categorias abaixo

Sociedade

Migalhas •

Após 80 anos, o que aproxima (ou não) proibições de cassinos e bets? - Migalhas

Oitenta anos separam duas decisões presidenciais que mudaram a relação do Brasil com o jogo.
Nesta sexta-feira, 25, o presidente Lula editou a MP 1.394/26, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, categoria que abrange tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. A medida alcança operações físicas e virtuais, inclusive as autorizadas por Estados e pelo DF. 

A decisão presidencial encontra um paralelo curioso n...
Migalhas •

De 11 países, Brasil é o que mais paga a juízes: média é R$ 1mi ao ano - Migalhas

A remuneração dos magistrados brasileiros há anos é marcada por uma diferença entre o subsídio previsto para o cargo e o valor efetivamente recebido nos contracheques.
Ao salário-base podem se somar parcelas indenizatórias, pagamentos retroativos e outras verbas adicionais - muitas vezes chamadas de "penduricalhos" -, o que faz com que a remuneração total supere com frequência os valores formais da carreira.
Em 2025, a remuneração média anual de magistrados e pensionistas analisados chegou a R$...
Migalhas •

Tolerância social pode impactar descriminalização de condutas? Entenda - Migalhas

Nesta quarta-feira, 5, STF começou a julgar se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo classificada como contravenção penal. Entre os argumentos apresentados contra a manutenção da norma está o da chamada adequação social.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a maior tolerância social em relação aos jogos de azar não é suficiente para afastar a incidência do art. 50 da lei das contravenções penais.
Segundo o PGR, admitir que uma conduta deix...
Migalhas •

Bets x emprego: Afastamentos disparam e justas causas chegam à Justiça - Migalhas

Desde que o mercado de apostas de quota fixa começou a ser regulamentado, em 2023, os efeitos das bets passaram a alcançar também as relações de emprego - e a tendência é que os conflitos se tornem mais frequentes.
De um lado, cresce o número de trabalhadores afastados por incapacidade associada ao vício em jogos. De outro, já chegam à Justiça demissões por justa causa motivadas por condutas relacionadas às apostas.
No Rio Grande do Sul, uma assistente de vendas foi dispensada por justa causa ap...
Migalhas •

"Ato de resistência": Projeto do TJ/RN incentiva literatura em prisões - Migalhas

"Um movimento literário é um ato de rebeldia. As pessoas são punidas por escreverem, por se comunicarem com poesia". Assim o juiz de Direito Fábio Ataíde Alves, do TJ/RN, definiu a relação entre prisão e escrita durante a mesa "A literatura não cumpre pena", realizada na 24ª edição da Flip - Festa Literária Internacional de Paraty/RJ.
Organizado pela Casa Acaso, o encontro, mediado pela doutora em Direito Penal Marion Bach, apresentou ao público o Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, dese...
Migalhas •

Na Flip, juiz defende que STF garanta direito à escrita nas prisões - Migalhas

O direito de pessoas presas à produção literária não deve ser analisado isoladamente, mas como parte de uma garantia mais ampla de acesso à arte e à cultura. A avaliação é do juiz de Direito Fábio Ataíde Alves, do TJ/RN, coordenador do projeto Escritores e Escritoras do Cárcere.
Em entrevista ao Migalhas durante a 24ª Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, o magistrado comentou a discussão que será enfrentada pelo STF no Tema 1.371 da repercussão geral.

A controvérsia trata dos limite...
Migalhas •

Reality da Viih Tube: Aceite de empregado não afasta risco de abuso - Migalhas

Em uma das cenas mais incômodas de Parasita, filme sul-coreano vencedor do Oscar de 2020, o patriarca da família rica pede ao motorista que participe de uma encenação no jardim para divertir o filho durante a festa de aniversário.
Na visão dos patrões, a cena deveria lúdica, quase inocente. No entanto, não tinha a mesma leveza para o empregado. Para o motorista, tratava-se de mais uma ordem difícil de recusar.
A cena é ficcional, mas, como a vida imita arte (ou a arte imita a vida?), tangenciou...
Migalhas •

Condenações por Césio-137 foram brandas; veja repercussões jurídicas - Migalhas

Quase quatro décadas após o acidente radiológico com o Césio-137 em Goiânia/GO, o caso voltou a despertar interesse público. Dados do Google Trends apontam aumento significativo nas buscas nas últimas semanas - movimento que coincide com o lançamento da série 'Emergência Radioativa", da Netflix.
A produção ficcional reconstitui o episódio e mostra como a curiosidade em torno de um "pó" de brilho azul intenso, encontrado em um equipamento abandonado, desencadeou um desastre de proporções incalcul...
Migalhas •

Acesso à educação na prisão é limitado; plano Pena Justa busca mudança - Migalhas

De uma sala instalada dentro de um presídio em Goiás, um detento apresentou, recentemente, de forma on-line, tese de doutorado a uma banca universitária.
O homem, cuja identidade não foi divulgada, realizou a defesa a partir de uma sala do Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, localizado no interior da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia.
De caráter interdisciplinar, o trabalho reuniu aportes das áre...
Migalhas •

Menores podem ser sócios de empresas, mas falta de cautela gera riscos - Migalhas

Colocar um menor de idade como sócio de uma empresa pode causar estranhamento, mas a prática é permitida pela legislação brasileira. A inclusão de crianças ou adolescentes em sociedades empresárias, porém, exige cautela e observância de regras específicas, já que pode envolver riscos patrimoniais e jurídicos.
Recentemente, reportagem do G1 contou a história da jovem Rafaella D'Ávila, que descobriu aos 23 anos que seu nome estava vinculado a dívidas trabalhistas relacionadas a uma empresa da qual...
Migalhas •

No imaginário, Justiça é deusa; nas Cortes, mulheres são minoria - Migalhas

Além de habitar leis e processos, a Justiça também se faz imagem - feminina nas representações imaginárias, mas nem sempre nos tribunais reais.
Desde a Antiguidade, a figura da Justiça foi pensada como mulher. Na mitologia grega, ganhou forma em Têmis, deusa da ordem e da lei. Na tradição romana, reapareceu como Iustitia. Já no Egito antigo, era representada por Ma'at, divindade associada à verdade, ao equilíbrio e à ordem universal.
Não é por acaso que, nas línguas latinas, a própria palavra Ju...
Migalhas •

Entenda a violência vicária, quando filhos são usados contra mães - Migalhas

Discutida em círculos acadêmicos e cada vez mais citada por especialistas em violência de gênero, a chamada violência vicária ainda aparece de forma discreta na jurisprudência brasileira.
Pesquisas pelo termo nos tribunais e em bases estatísticas oficiais revelam poucos registros formais. No noticiário, entretanto, episódios com essa configuração ocorrem com relativa frequência.
Recentemente, o assassinato de Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8, mortos pelo próprio...
Migalhas •

Entenda a patente e o que fala para Polilaminina virar remédio - Migalhas

Polilaminina é o nome de uma substância que, associada à sua pesquisadora, a cientista brasileira Tatiana Sampaio, tornou-se um "fenômeno midiático".
O composto passou a ser apontado como promessa no tratamento de lesões medulares agudas.
Após relatos de recuperação de pacientes que utilizaram o fármaco, multiplicaram-se manifestações que destacaram a pesquisadora, que investiga o tema há cerca de 20 anos, como símbolo de orgulho para a ciência nacional.
O que é polilaminina?A polilaminina é um...
Migalhas •

Biscoito Globo: Entenda disputa de herdeiros que se arrasta há 9 anos - Migalhas

Presença quase obrigatória nas praias do Rio de Janeiro, vendido em sacos simples e reconhecido de longe pelo design e pela memória afetiva, o Biscoito Globo deixou há muito tempo de ser apenas um lanche.
Por trás do produto que se tornou símbolo cultural da cidade, no entanto, existe hoje uma batalha judicial complexa, marcada por disputas familiares, divergências societárias e uma perícia contábil que, embora determinada há anos, ainda não saiu do papel.
O conflito envolve a Panificação Mandar...
Migalhas •

Enquanto Uruguai legaliza eutanásia, Brasil se afasta do debate - Migalhas

"Qual é a sua ambição na vida? Tornar-me imortal e depois morrer." - À bout de souffle (Acossado, Jean-Luc Godard, 1960). 
Antônio Cícero e Jean-Luc Godard. O que une os dois não são apenas as obras que deixaram ao mundo, mas a escolha da própria morte. Ambos recorreram a um caminho cercado de silêncio e tabu: o suicídio assistido.
A lembrança desses artistas não é vã: no último dia 15, o Senado do Uruguai aprovou projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o país, tornando-o o primeiro da A...
Migalhas •

Caso de presa punida por pegar bolo do lixo expõe excessos punitivos - Migalhas

"Você deve aprender a baixar a cabeça/E dizer sempre: Muito obrigado/São palavras que ainda te deixam dizer/Por ser homem bem disciplinado" - Comportamento Geral - Gonzaguinha
Um pedaço de pão e um pedaço de bolo retirados do lixo foram suficientes para que uma detenta da Penitenciária Feminina II de Tremembé/SP recebesse punição disciplinar de natureza média.
O episódio, aparentemente banal, escancara a lógica de excesso de rigor que permeia o sistema carcerário brasileiro: pequenas condutas s...
Migalhas •

"Catfishing na Escola" e extorsão no Instagram: Entenda casos virais - Migalhas

Crimes digitais, antes vistos como episódios excepcionais, tornaram-se parte da rotina do Judiciário e da vida social.
Entre eles, destacam-se o catfishing - criação de perfis falsos ou manipulação de identidades para enganar ou prejudicar terceiros - e a extorsão digital, práticas que desafiam a aplicação das normas tradicionais do Direito Penal às novas formas de interação em rede.
Dois episódios recentes que "viralizaram" ilustram a gravidade do problema.
Nos Estados Unidos, um documentário d...
Migalhas •

Enquanto pauta da anistia avança, Brasil dá sinais de país sem memória - Migalhas

"Um povo que não conhece sua História está fadado a repeti-la" - Edmund Burke
A palavra anistia carrega peso político e de memória.
Na história do Brasil, a lei da anistia de 1979 (lei 6.683), sancionada no final da ditadura militar, foi a aplicação mais marcante do instituto. A lei que permitiu o retorno de exilados, a libertação de presos políticos e a reintegração de servidores cassados. Ao mesmo tempo, o perdão alcançou agentes da repressão acusados de tortura e execuções - uma escolha que d...
Migalhas •

Roblox é acusada de exploração infantil nos EUA e no Brasil; entenda - Migalhas

Uma plataforma de jogos online que se apresenta como "imersiva" e com "milhões de possibilidades de interação".
Criado em 2006, a Roblox se popularizou especialmente entre crianças e adolescentes, atraídos pela chance de não apenas jogar, mas também criar experiências próprias dentro do ambiente virtual. Hoje, contabiliza mais de 111 milhões de usuários ativos diários em todo o mundo.
No entanto, o sucesso veio acompanhado de polêmicas.
Nos Estados Unidos, a Roblox responde a ações judiciais que...
Migalhas •

Procurador do MPT relata experiência após atuar quatro meses como Uber - Migalhas

Duas lógicas de tempos distintos se encontram nas ruas das cidades. De um lado, a remuneração por "peça", ou melhor, "por corrida", herança das fábricas da Revolução Industrial; de outro, a gamificação, técnica moderna vinda da engenharia dos jogos eletrônicos.
Ambas se misturam na rotina exaustiva de motoristas de aplicativo, que trabalham longas jornadas diariamente sob pressão algorítmica e estímulos performáticos.
Essa realidade foi vivida de perto pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca, d...
Migalhas •

Prisão do MC Poze do Rodo reacende debate sobre criminalização do funk - Migalhas

O cantor Marlon Brendon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso temporariamente na última quinta-feira, 29, em casa, um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro. A detenção foi realizada pela Polícia Civil fluminense, com base em acusações de associação e apologia ao tráfico de drogas. Nesta segunda-feira, 2, a Justiça do RJ concedeu habeas corpus ao cantor.
Segundo a investigação, Poze se estaria se apresentando exclusivamente em comunid...
Migalhas •

Anistias no Brasil demoraram, em média, 2 anos para serem concedidas - Migalhas

Ao longo da história republicana, o Brasil recorreu reiteradamente ao instituto da anistia como resposta a períodos de ruptura institucional. Ainda sob a vigência da Constituição de 1824, reconhecia-se a anistia como prerrogativa do Imperador, o que evidencia a tradição desse mecanismo no ordenamento jurídico nacional.
Desde a Proclamação da República, observa-se que as anistias brasileiras costumam ser promulgadas, em média, dois anos após os levantes. Essa média, contudo, oscila conforme o con...
Migalhas •

Mototáxis: Segurança no trânsito se faz com normas, não com proibição - Migalhas

A crescente popularização das motocicletas como meio de transporte e trabalho transformou o cotidiano urbano. Mais acessíveis que os automóveis e mais ágeis que o transporte coletivo, as motos se consolidaram nos grandes centros, onde, além de sua utilização tradicional, como mototáxis, passaram a ser empregadas no transporte de passageiros via aplicativos.
No entanto, o aumento dos acidentes envolvendo motociclistas acendeu alerta sobre a segurança viária e a necessidade de regulamentação desse...
Migalhas •

Autoinseminação: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país - Migalhas

Registrar o nascimento de um recém-nascido é um ato rotineiro, mas alguns genitores/as podem esbarrar em burocracias extraordinárias. No caso de filhos gerados por duas mães fora de clínicas de fertilização, por meio da chamada inseminação artificial caseira (autoinseminação), o reconhecimento da filiação na certidão de nascimento pode exigir 12 anos de espera ou uma ação judicial.
Isso porque a técnica - que envolve a introdução sem supervisão médica de sêmen no canal vaginal da mulher - está à...
Migalhas •

Debate acerca de símbolos religiosos em prédios públicos é centenário - Migalhas

A discussão a respeito da presença de crucifixos e outros símbolos religiosos em prédios públicos no Brasil está em pauta no STF. Não se pode dizer que se trata de um debate "disruptivo e revolucionário" em homenagem ao Estado laico - por incrível que pareça, desde o século XIX o tema vem sendo analisado no Judiciário nacional.
Em dezembro de 1891, o pastor da igreja evangélica brasileira Miguel Vieira Ferreira iniciou um embate contra a exposição de imagens sacras em espaços públicos ao questio...

STF

Migalhas •

STF debate limites de súmulas enquanto STJ adota filtro de relevância - Migalhas

Enquanto o STJ inaugura uma nova etapa de seleção dos recursos especiais, com a exigência de demonstração da relevância da questão federal, o STF se debruça sobre um movimento que, à primeira vista, parece caminhar na direção contrária: a flexibilização de obstáculos processuais que impedem o exame de recursos extraordinários.
O contraste ganhou destaque nesta quarta-feira, 14, durante julgamento sobre o regime de trabalho de guardas municipais. O que começou como uma discussão sobre a constituc...
Migalhas •

Fachin tenta conter crise e vê plenário do STF virar acerto de contas - Migalhas

Uma manifestação prévia ao apregoamento e um relatório de cerca de 40 minutos marcaram a abertura da sessão extraordinária do STF desta terça-feira, 15. Desde o início, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin pareceu empenhado em estabelecer uma moldura institucional para o que viria pela frente.

No entanto, a própria moldura já revelava o tamanho do problema. Fachin falou em serenidade, colegialidade, respeito às divergências e fidelidade à Constituição, relembrou a trajetória dos colegas...
Migalhas •

Tempestade no STF: Corte discute como julgar e termina sem decidir - Migalhas

Audiências presenciais e virtuais e diligências em todo o Brasil, com ata e relatório no mesmo dia.

Mais de 1.000 audiências por mês, com equipe fixa de advogados e prepostos em todas as capitais e equipes volantes para as demais comarcas. Correspondência jurídica desde 2016, com foco em...

Audiências presenciais e virtuais e diligências em todo o Brasil, com ata e relatório no mesmo dia.

Mais de 1.000 audiências por mês, com equipe fixa de advogados e prepostos em todas as capitais e equ...
Migalhas •

Os fios de Penélope: Relembre inquérito das fake news do início ao fim - Migalhas

Na "Odisseia", de Homero, Penélope tecia durante o dia e, à noite, desfazia a mortalha que prometera terminar antes de se casar novamente. Assim, por anos, adiou um desfecho que parecia sempre próximo.
Guardadas as distâncias, a imagem ajuda a contar a trajetória do chamado inquérito das fake news.
Criado em março de 2019, o Inq. 4.781 atravessou mais de sete anos, acumulou investigados, operações, bloqueios de perfis e procedimentos relacionados, ao mesmo tempo em que foi acompanhado por discus...
Migalhas •

ECA completa 36 anos com poucas ações recentes de controle no STF - Migalhas

Nesta segunda-feira, 13, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos. Instituída pela lei 8.069/90, a norma consolidou no país a doutrina da proteção integral e reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Levantamento do Migalhas mostra que as controvérsias relacionadas à infância e à adolescência continuam chegando ao STF, mas hoje aparecem sobretudo em recursos e processos individuais.1 No controle concentrado, por outro lado, são poucas as ações recentes id...
Migalhas •

Conheça penduricalhos suspensos por Dino; STF julgará decisão em 25/2 - Migalhas

"Auxílio-peru" e "auxílio-panetone" parecem expressões saídas de uma esquete de humor, mas integram, segundo o ministro Flávio Dino, a dura realidade de verbas que "afrontam o decoro das funções públicas".
Sob o entendimento de que benefícios dessa natureza vêm sendo utilizados para contornar o teto constitucional de remuneração no serviço público, Dino determinou, na última quinta-feira, 5, a suspensão do pagamento de parcelas indenizatórias sem base legal no âmbito dos Três Poderes.

A medida,...
Migalhas •

Número de ADIns no STF põe à prova qualidade das leis - Migalhas

"Ora querem uma corte ativista, ora querem uma corte com autocontenção". A observação feita pelo ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF na última quinta-feira, 16, ao comentar a competência da Corte para julgar disputas tributárias e fiscais, resume o dilema que atravessa a Justiça constitucional brasileira.
Enquanto o Parlamento legisla, o Supremo é chamado a corrigir os excessos, e o número de ADIns pode ser um reflexo estatístico de descompasso entre produção legislativa e Constituiçã...
Migalhas •

Se condenado na 1ª turma, Bolsonaro pode recorrer ao plenário? Entenda - Migalhas

Em setembro, os olhos do país estarão voltados, com expectativa, para o desfecho, ainda potencial, do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em especial de um de seus integrantes: o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Potencial é o adjetivo mais adequado, porque, na dinâmica do rito processual, muita água ainda poderá correr.
Mesmo que o processo seja concluído na 1ª turma, nas sessões já agendadas, e sem supor qualquer pedido de vista, o julgamento não se encerra necessariamente com a proclamação...
Migalhas •

STF: Reclamações superam HCs e ministros apontam atalho jurídico - Migalhas

A reclamação constitucional foi pensada como medida excepcional para preservar a autoridade de decisões do STF. Com o tempo, porém, segundo os próprios ministros da Corte, vem se transformando em um atalho processual.
O mecanismo, que deveria ter caráter restrito, hoje é tratado de forma quase "ordinária" e já supera, em volume, o habeas corpus.
A 1ª turma do Supremo, em sessão realizada na última semana, discutiu se a reclamação ainda cumpre a função original ou se passou a servir como via rápi...

Instância Literária

Migalhas •

De advogado a poeta, ensaísta e editor: Conheça Tarso de Melo - Migalhas

Antes de dedicar sua vida profissional inteiramente à literatura, Tarso de Melo passou 25 anos advogando nas áreas trabalhista e acidentária. Poeta, ensaísta e editor, ele conciliou por décadas os dois universos, que, embora tenham a palavra como instrumento comum, apresentam diferenças fundamentais na maneira de utilizá-la.
Neste 20 de outubro, Dia do Poeta, o Instância Literária recebe Tarso de Melo para uma conversa sobre sua trajetória, a decisão de deixar a advocacia para trabalhar exclusiv...
Migalhas •

Defensora pública e romancista premiada: Conheça Mariana Carrara - Migalhas

Antes de se tornar defensora pública, Mariana Salomão Carrara já sabia que seria escritora.
A relação com as palavras começou ainda na infância, assim que aprendeu a escrever. Primeiro vieram pequenas histórias, crônicas e contos. Na adolescência, os textos ganharam fôlego e se transformaram em romances, que Mariana fazia questão de mostrar aos professores e à família.
Na hora de escolher uma profissão, porém, a literatura dividiu espaço com o Direito. Mariana conta que se interessava pelas huma...
Migalhas •

Em "quentinhas" na prisão, surgiu a escritora: Conheça Cleo Santos - Migalhas

"Eu não tinha caneta, não tinha papel, não tinha voz". Foi dentro do sistema prisional, em meio à escassez e à perda, que Cleo Santos começou a escrever.
Na época, ela sabia ler, mas ainda tinha dificuldades com a escrita. Papel e caneta também não estavam facilmente ao alcance. O suporte encontrado foram as tampas das quentinhas servidas no cárcere.
A literatura surgiu depois de uma das notícias mais dolorosas que recebeu durante o período em que esteve presa: a morte da mãe.
Cleo não pôde comp...
Migalhas •

Mulheres à margem ganham voz na Literatura: Conheça Bethania Amaro - Migalhas

Antes do Direito, veio a literatura. Advogada pública e escritora, Bethania Pires Amaro conta que começou a escrever ainda criança, assim que foi alfabetizada.
A leitura, por sua vez, tornou-se presença constante:
"Eu acho que não lembro de ter passado um dia sem ler. Ler, para mim, é uma completa obsessão e um amor imenso."
Nascida em Recife e criada em Ilhéus e Salvador, Bethania é graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia e mestre em Direito do Estado pela USP.
Atualmente, trabal...
Migalhas •

Ancestralidade negra guia obra de diplomata: Conheça Ernesto Mané - Migalhas

Para muitos brasileiros negros, reconstruir a própria história familiar é esbarrar em ausências: nomes, lugares e vínculos apagados ao longo de gerações. Foi a partir dessa ruptura que o físico, diplomata e, agora, escritor Ernesto Mané passou a olhar para a própria trajetória e para as origens da família paterna, na Guiné-Bissau.
Em uma viagem ao país africano, conheceu parentes, refez laços e registrou as descobertas em um diário. O material permaneceu guardado por cerca de uma década e, duran...
Migalhas •

De advogado a influenciador literário e autor: Conheça Bookster - Migalhas

Audiências presenciais e virtuais e diligências em todo o Brasil, com ata e relatório no mesmo dia.

Mais de 1.000 audiências por mês, com equipe fixa de advogados e prepostos em todas as capitais e equipes volantes para as demais comarcas. Correspondência jurídica desde 2016, com foco em...

Audiências presenciais e virtuais e diligências em todo o Brasil, com ata e relatório no mesmo dia.

Mais de 1.000 audiências por mês, com equipe fixa de advogados e prepostos em todas as capitais e equ...
Migalhas •

Defensora aborda violência de gênero na ficção: Conheça Julia Baranski - Migalhas

Aos nove ou dez anos, Julia Baranski escrevia diários para tentar compreender os próprios dilemas. Anos depois, como Defensora Pública, passou a conhecer histórias que dificilmente caberiam naquela escrita íntima: prisões, instituições de acolhimento, lixões e diferentes formas de violência e vulnerabilidade.
Entre uma experiência e outra, a palavra permaneceu. Mudaram, porém, o alcance da escrita e o olhar de quem escreve.
"Antes de ser defensora, eu era uma pessoa; hoje eu sou outra", diz Juli...
Migalhas •

Defensora pública e escritora premiada: Conheça Maria Fernanda Maglio - Migalhas

"Eu não sei que escritora eu seria se eu não fosse Defensora Pública."
Na trajetória de Maria Fernanda Maglio, Direito e literatura não ocupam espaços separados. Um atravessa o outro. A experiência na Defensoria Pública molda seu olhar sobre o mundo; a escrita, por sua vez, transforma vivências, conflitos e inquietações em personagens e histórias.
Defensora pública desde 2007, Maria Fernanda começou a escrever literatura em 2013, aos 33 anos. Antes disso, os livros já faziam parte de sua vida co...

Entrevistas

Migalhas •

Maratonista com esclerose, servidor do TRT-14 quer escalar Everest - Migalhas

Quando Gildo Afonso terminou a faculdade de Direito, aos 23 anos, acreditava estar exatamente no ponto em que a vida começaria a seguir o caminho que havia planejado. Formado pela Universidade Federal de Rondônia, influenciado pela irmã - hoje promotora de Justiça -, queria advogar e seguir carreira pública. O primeiro passo já havia sido dado: Gildo tinha sido aprovado em concurso para o TRT da 14ª região, que abrange Rondônia e Acre.
Foi então, em 2017, que um diagnóstico mudou os planos.
Dura...
Migalhas •

Análise: Influencer pode usar segredo de Justiça para blindar imagem? - Migalhas

Qual é o limite da exposição pública? Vidas transformadas em vitrines virtuais por influenciadores implicam em renúncia irrestrita à intimidade? Até que ponto os direitos à imagem e à vida privada podem ser preservados nesses casos? E, sobretudo, o segredo de Justiça pode ser utilizado como instrumento para blindar a imagem pública?
Essas indagações ganharam relevo após o juiz do Trabalho substituto Celismar Coêlho de Figueiredo, da 9ª vara do Trabalho de Goiânia/GO, negar o pedido de segredo de...
Migalhas •

Juiz do TJ/DF já vendeu hot dog e hoje tem projeto pela educação - Migalhas

Um sorriso largo e a fala serena marcam a personalidade do juiz de Direito Aragonê Fernandes. Por trás da tranquilidade que hoje o caracteriza, há uma trajetória construída desde cedo em meio a provações que exigiram paciência e perseverança.
Batizado em homenagem a um jogador de futebol espanhol, o nome não prenunciava facilidades: sua história esteve longe de ser apenas "bola na rede".
Filho de pais paraibanos que migraram para Brasília/DF em busca de melhores oportunidades, Aragonê cresceu em...
Migalhas •

Procurador do MPT relata experiência após atuar quatro meses como Uber - Migalhas

Duas lógicas de tempos distintos se encontram nas ruas das cidades. De um lado, a remuneração por "peça", ou melhor, "por corrida", herança das fábricas da Revolução Industrial; de outro, a gamificação, técnica moderna vinda da engenharia dos jogos eletrônicos.
Ambas se misturam na rotina exaustiva de motoristas de aplicativo, que trabalham longas jornadas diariamente sob pressão algorítmica e estímulos performáticos.
Essa realidade foi vivida de perto pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca, d...
Migalhas •

Líder de ONG aponta obstáculos para acesso a doações do IRPF e IRPJ - Migalhas

Contribuintes podem destinar parcela do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física a projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Da mesma forma, empresas têm a possibilidade de apoiar as iniciativas por meio de doações incentivadas, amparadas pelas leis de incentivo fiscal, utilizando parte do IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
No entanto, segundo Edielson Miranda — conhecido como Mestre Roxinho —, fundador e CEO do Instituto Cultural Bantu, organização que atua ju...
Migalhas •

"Arte é forma de enfrentar", diz reeducanda que lança livro de poesia - Migalhas

A experiência de internação no CASE - Centro de Atendimento Socioeducativo de Luziânia/GO tornou-se inspiração para a expressão artística de Luana do Amor Divino, jovem de 18 anos que, enquanto cumpria medida socioeducativa, encontrou na poesia forma de traduzir sentimentos e reflexões.
Nesta terça-feira, 18, ela lança, no Fórum de Luziânia, seu primeiro livro: "Quem diria, do CASE à poesia!", uma coletânea de versos que narram a trajetória e as transformações da adolescente.

"É uma forma de ex...
Migalhas •

Plágio ou inspiração? Entenda violação de direitos autorais na música - Migalhas

"Se João Gilberto/ Tivesse um processo aberto/ E fosse nos tribunais/ Cobrar direitos autorais/ Por todo o samba-canção/ Que com a sua gravação/ Passou a ser bossa nova/ Qualquer juiz de toga/ De martelo ou de pistola/ Sem um minuto de pausa/ Lhe dava ganho de causa" - João nos Tribunais - Tom Zé
Conta-se que, ao apresentar a música "Com que roupa?" no final dos anos 1920, Noel Rosa recebeu uma bronca inesperada de Candoca da Anunciação (maestro Homero Dornelas): "Noel, esse teu samba é igualzin...
Migalhas •

Autoinseminação: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país - Migalhas

Registrar o nascimento de um recém-nascido é um ato rotineiro, mas alguns genitores/as podem esbarrar em burocracias extraordinárias. No caso de filhos gerados por duas mães fora de clínicas de fertilização, por meio da chamada inseminação artificial caseira (autoinseminação), o reconhecimento da filiação na certidão de nascimento pode exigir 12 anos de espera ou uma ação judicial.
Isso porque a técnica - que envolve a introdução sem supervisão médica de sêmen no canal vaginal da mulher - está à...

Históricas

Migalhas •

Em Milão, Migalhas revisita trajetória e legado de Cesare Beccaria - Migalhas

"Se eu demonstrar que a pena de morte não é nem útil nem necessária, terei vencido a causa da humanidade" - Cesare Beccaria
Em uma rua no centro histórico de Milão, um edifício de fachada discreta guarda parte da história do Direito Penal moderno. Na Via Brera, 6, nasceu, em 15 de março de 1738, Cesare Beccaria, jurista, filósofo e economista que, ainda jovem, colocaria em xeque práticas então comuns nos sistemas de Justiça europeus.
Tortura como instrumento de investigação, penas cruéis, julgam...
Migalhas •

Revolução de 1932: Família mantém viva memória de combatente civil - Migalhas

As histórias revolucionárias costumam ser contadas pelas palavras e pelas imagens de personagens políticos, militares ou intelectuais de uma época. Mas nem sempre se conhece quem esteve, literalmente, nas trincheiras: o cidadão comum, de profissão regular, o civil anônimo que, no caso da Revolução de 1932, também teve importância inequívoca.
Esta reportagem parte de uma metonímia. A história de Nicolau Frederico, comerciante e sócio-proprietário de uma loja de ferragens em Ribeirão Preto/SP serv...
Migalhas •

Revolução de 1932 teve juristas e alunos de Direito na linha de frente - Migalhas

Em 9 de julho de 1932, São Paulo viveu a eclosão da Revolução Constitucionalista, movimento armado contra o governo provisório de Getúlio Vargas, instalado após a Revolução de 1930.
O levante teve ampla adesão de setores da sociedade paulista, incluindo advogados, professores, estudantes e lideranças civis.
O país vivia um cenário de centralização política, ausência de uma Constituição em vigor e funcionamento irregular das instituições representativas.
Nesse contexto, a Faculdade de Direito de...
Migalhas •

Revolução de 1932 ampliou pressão pela Constituição de 1934; entenda - Migalhas

Nesta quinta-feira, 9 de julho, o Estado de São Paulo relembra a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que, embora derrotado militarmente, ajudou a transformar a cobrança por uma nova Constituição em exigência incontornável no país.
Àquela altura, Getúlio Vargas, que chegou ao poder após a Revolução de 1930, já havia marcado eleições para a Assembleia Constituinte.
A promessa oficial, porém, não bastava para afastar a desconfiança de setores da sociedade diante de um governo pro...
Migalhas •

Em toda a história, só 36 mulheres ocuparam vagas nas Cortes do país - Migalhas

Em mais de dois séculos de história das Cortes superiores brasileiras, apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras no STF, STJ, TST, TSE e STM. Como algumas ministras passaram por mais de um tribunal, o número de mulheres distintas é ainda menor: 29 brasileiras diferentes chegaram ao topo do Judiciário.
O dado expõe a baixa presença feminina nas estruturas de cúpula do sistema de Justiça - realidade que não se restringe ao Poder Judiciário, mas alcança também os órgãos de controle.
Na última semana, o...
Migalhas •

Rui Barbosa, Machado de Assis e advocacia já inspiraram sambas-enredo - Migalhas

O Carnaval brasileiro, espaço consagrado de crítica social, memória e exaltação nacional, também já abriu alas para o pensamento jurídico e intelectual do país.
Em diferentes épocas, a Avenida transformou juristas, escritores e instituições do Direito em personagens de samba, aproximando a lei, a literatura e a cidadania da cultura popular.
Entre esses nomes estão Rui Barbosa e Machado de Assis. O primeiro, advogado, jurista e tribuno da República; o segundo, cronista atento das engrenagens do p...
Migalhas •

ET de Varginha: Relato foi apurado pelo Exército e virou caso judicial - Migalhas

"Sob e sobre um frágil mundo humano talvez existam outros muitos, e pode acontecer até que sociedades desconhecidas coexistam com a nossa, cruzando-se o caminho dela, baralhando-se com o seu destino..." - Lima Barreto
No Direito, o termo extraterrestre costuma designar aquilo que é externo à soberania estatal, situado fora do território nacional. No imaginário coletivo, porém, a palavra tem contornos que extrapolam o próprio planeta Terra.
É entre o conceito jurídico e a construção simbólica que...
Migalhas •

Descanso aos domingos: tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual - Migalhas

Em novembro de 2025, o TST condenou a rede de lojas Pernambucanas por submeter empregados, no Paraná, ao trabalho dominical reiterado, sem a folga mensal obrigatória prevista na CLT.

Apesar do exemplo recente, o tema do descanso aos domingos é bastante antigo. Muitos e muitos anos antes de o legislador do governo getulista esboçar a limitação do labor dominical, Rui Barbosa escreveu as seguintes linhas:
"O Estado não tem o direito de trancar no domingo as portas à indústria. Os princípios, esse...
Migalhas •

Entenda como a CF deu ao Judiciário legitimidade para invalidar leis - Migalhas

"A história é uma resposta a perguntas que o homem de hoje necessariamente se põe"Lucien FebvreHistoriador francês 
Há algum tempo, a atuação do Poder Judiciário vem sendo contestada e tornou-se, cada vez mais, pauta pública, despertando interesse não apenas de especialistas, mas também do público leigo.
Entre os inúmeros enfoques possíveis, destaca-se a discussão sobre até que ponto o Poder Executivo, nas diferentes esferas federativas, pode, por ato próprio, decretar a invalidade de uma lei e...
Migalhas •

Soberania: Entenda significado e riscos já enfrentados pelo Brasil - Migalhas

"O poder legítimo emana juridicamente da soberania nacional, e esta se gera da vontade de todos; por conseguinte a constituição fundada sobre esse princípio é infalivelmente democrática."José de Alencar
Nesta sexta-feira, 25, a tradicional Faculdade de Direito da USP será palco de um ato público em defesa da soberania nacional. O evento ocorre em resposta à escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
O estopim da crise foi uma série de medidas tomadas pelo governo norte-ameri...
Migalhas •

Biblioteca de Direito da USP completa 200 anos; conheça a história - Migalhas

Nesta quinta-feira, 24, a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo completa 200 anos. 
Fundada em 1825, antes mesmo da criação oficial do curso de Direito no Brasil, a biblioteca surgiu nos fundos do Convento de São Francisco, em um momento em que São Paulo ainda era uma pequena província. Seu nascimento está intrinsecamente ligado à construção do pensamento jurídico e intelectual brasileiro.
Origem
As raízes da biblioteca remontam ao século XVIII, quando Frei Manoel da Re...
Migalhas •

1822 a 2002: Entenda o papel do debate nas renovações do Código Civil - Migalhas

A criação e a atualização de um Código Civil vão além da técnica jurídica: são momentos de reflexão a respeito de valores, transformações sociais e necessidades do país. O Código Civil de 2002, hoje em vigor, não fugiu a essa regra. Sua promulgação foi precedida por intensos debates e ajustes, com o objetivo de alinhar a legislação às demandas de uma sociedade em constante evolução.
A história dos Códigos Civis no Brasil evidencia a importância de uma abordagem analítica e aberta à evolução. Par...
Migalhas •

Debate acerca de símbolos religiosos em prédios públicos é centenário - Migalhas

A discussão a respeito da presença de crucifixos e outros símbolos religiosos em prédios públicos no Brasil está em pauta no STF. Não se pode dizer que se trata de um debate "disruptivo e revolucionário" em homenagem ao Estado laico - por incrível que pareça, desde o século XIX o tema vem sendo analisado no Judiciário nacional.
Em dezembro de 1891, o pastor da igreja evangélica brasileira Miguel Vieira Ferreira iniciou um embate contra a exposição de imagens sacras em espaços públicos ao questio...

Arte e Cultura

Migalhas •

Entrevista onírica: O que Suassuna pensa da Compadecida nos tribunais? - Migalhas

Nossa Senhora Aparecida foi parar em uma disputa judicial que envolve TSE e STF. No percurso, atravessou dois terrenos dos mais mundanos: a internet e a política. Seu nome passou a figurar em pedidos, decisões e recursos submetidos aos tribunais dos homens.

Diante de uma história dessas, fomos procurar Ariano Suassuna. Não porque pudesse nos explicar o que acontece em 2026 - Ariano partiu em 2014 -, mas porque, quando o Brasil parece inventar uma situação difícil demais de compreender, vale con...
Migalhas •

Em Paraty, tradição caiçara resiste em meio a disputas por terras - Migalhas

Em meados de julho, enquanto a Flip - Festa Literária Internacional de Paraty ocupava as ruas de pedra e os casarões do centro histórico do município fluminense, comunidades caiçaras mantinham, a poucos quilômetros dali, sua rotina de pesca, mariscagem e trabalho no mar.
Por trás da paisagem turística e das atividades do circuito literário, porém, esses moradores convivem com transformações que ameaçam a continuidade de seu modo de vida tradicional e sua permanência em territórios ocupados há ge...
Migalhas •

Para defensoras autoras, deslocamento de si liga Literatura e Direito - Migalhas

Escrever um personagem e defender uma pessoa em um processo judicial exigem um movimento semelhante: deixar, ainda que provisoriamente, o próprio lugar e tentar enxergar o mundo pelos olhos do outro.
Na Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, as defensoras públicas e escritoras Mariana Carrara e Maria Fernanda Maglio discutiram como a literatura e a atuação jurídica se encontram nesse exercício de alteridade. A conversa, mediada pela jornalista Cibele Tenório, ocorreu em mesa da Casa Rep...
Migalhas •

Paraty já integrou rota do ouro e hoje é palco literário internacional - Migalhas

Por alguns dias, as ruas de pedra, os casarões coloniais e as praças de Paraty serão ocupados por escritores, leitores, artistas e jornalistas. Entre 22 e 26 de julho, a cidade do litoral Sul do Rio de Janeiro recebe a 24ª edição da Flip - Festa Literária Internacional de Paraty.
Muito antes de se tornar cenário de uma das principais celebrações literárias do país, porém, Paraty já concentrava histórias de disputas políticas, circulação de riquezas, fiscalização, poder e administração da Justiça...
Migalhas •

Academia Brasileira de Letras faz 129 anos com juristas entre imortais - Migalhas

Em 20 de julho de 1897, dezesseis acadêmicos reuniram-se em uma sala do museu Pedagogium, na Rua do Passeio, no Rio de Janeiro, para inaugurar a Academia Brasileira de Letras. Presidida por Machado de Assis, a instituição nascia com o propósito de cultivar a língua portuguesa e a literatura nacional.
Desde sua formação, a ABL também contou com nomes ligados ao Direito. Entre os fundadores estavam Rui Barbosa e Clóvis Beviláqua, juristas que ajudaram a aproximar o universo jurídico da história da...
Migalhas •

Arcimboldo pintou jurista com rosto de carnes e corpo de livros - Migalhas

Além de habitar códigos e tribunais, o Direito também se faz imagem.
Em 1566, o pintor italiano Giuseppe Arcimboldo levou essa máxima ao limite ao pintar "O Jurista", uma das obras mais intrigantes do maneirismo europeu.
À primeira vista, vê-se o retrato de um homem austero, de expressão severa e aparência respeitável. À segunda, a figura se desmancha: o rosto é composto por aves assadas e peixes inteiros; o corpo, por livros e documentos jurídicos.
Segundo a doutora em Literatura Comparada Anna...
Migalhas •

Arnesto, do samba de Adoniran Barbosa, era advogado; conheça - Migalhas

"O samba tem por si o condão de enfeitiçar nossas vidas. O balanço do samba é místico. Não se concebe que nós, brasileiros, vivamos num ambiente ausente de samba. É como nos tirar o ar para respirar."
A fala é de Ernesto Paulella, advogado, que, em 2013, um ano antes de morrer, sintetizou, em depoimento ao grupo musical Trem das Onze, sua visão sobre o samba e sobre Adoniran Barbosa.
Não por acaso. Foi Ernesto Paulella quem entrou para a história da música popular brasileira como o "Arnesto", pe...
Migalhas •

No século XVI, pintor Rafael Sanzio retratou a Justiça no Vaticano - Migalhas

Além de habitar leis e processos, a Justiça também se faz imagem.
Entre 1508 e 1511, por encomenda do Papa Júlio II, Rafael Sanzio decorou a Stanza della Segnatura, um dos aposentos do Palácio Apostólico do Vaticano.
Segundo as arte-educadoras Margaret Imbroisi e Simone Martins1, a sala consolidou-se como uma verdadeira "câmara do saber": ali, a pintura organiza uma visão de mundo em que a Justiça deixa de ser apenas virtude moral para assumir a condição de fundamento intelectual e institucional...
Migalhas •

Vácuo regulatório no streaming gera incerteza na remuneração de atores - Migalhas

Enquanto na música intérpretes e compositores são remunerados a cada reprodução da obra, no audiovisual - especialmente em produções cinematográficas e televisivas - o cenário é distinto.
Na ausência de regulamentação específica para o streaming, a definição sobre o alcance dos direitos autorais e conexos tem ficado, em grande medida, condicionada ao que foi pactuado em contrato, muitas vezes firmado décadas antes da consolidação das plataformas digitais.
Diante desse vácuo normativo, atores pas...
Migalhas •

No século XIV, Giotto di Bondone retratou Justiça e Injustiça em Pádua - Migalhas

Além de habitar leis e processos, a Justiça também se faz imagem.
No início do século XIV, em Pádua, na Itália, ela ganhou corpo, rosto e gesto nas mãos do pintor e arquiteto Giotto di Bondone, um dos grandes nomes da transição entre a Idade Média e o Renascimento.
Os afrescos pintados na Capella degli Scrovegni foram encomendados por Enrico Scrovegni, membro de uma rica família de banqueiros marcada pela prática da usura (agiotagem) - atividade duramente condenada pela Igreja medieval.
Segundo...
Migalhas •

Lei Rouanet é essencial, mas financiamento é desigual entre regiões - Migalhas

Indicado ao Oscar 2026, nesta quinta-feira, 22, o filme brasileiro "O Agente Secreto" chegou à lista da Academia em quatro categorias: melhor filme, melhor filme internacional, melhor ator e melhor elenco.
Foi justamente no contexto de divulgação do longa que Wagner Moura, protagonista da trama, resumiu a temperatura do debate público sobre políticas culturais no país:
"Eu não posso explicar a lei Rouanet para quem não assimilou a lei Áurea ainda". A declaração foi dada em entrevista à CartaCapi...
Migalhas •

Cem anos de "O Processo", de Kafka, inspiram reflexão sobre a Justiça - Migalhas

"A Lei devia ser sempre acessível a toda a gente". A frase, escrita por Franz Kafka na obra póstuma "O Processo", que completa seu centenário de publicação em 2025, continua ecoando no sistema processual brasileiro.
No romance, o protagonista Josef K. é surpreendido por uma acusação sem detalhes e mergulha em um processo incompreensível, travado por burocratas, normas obscuras e um tribunal sem rosto.
A certa altura, ao ouvir a parábola do homem do campo que espera uma vida inteira diante da por...
Migalhas •

"Vale Tudo" amplia busca por pensões; veja o impacto de outras novelas - Migalhas

No último dia 13, a exibição de cena da novela "Vale Tudo", da TV Globo, provocou reação imediata nos canais de atendimento da DPE/RJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A trama mostrou a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, em busca de apoio jurídico para exigir pensão alimentícia para o filho. Com o incentivo de uma estudante de Direito, Lucimar toma coragem para acionar judicialmente o genitor do garoto. 
O episódio gerou ampla identificação do público e resultou...
Migalhas •

Conheça livros renomados que foram escritos por autores na prisão - Migalhas

Presos podem publicar livros enquanto cumprem pena? A resposta a essa questão está nas mãos do STF. Enquanto a Corte não julga o caso, vale lembrar que a escrita no cárcere não é incomum e já foi utilizada por muitos apenados, dentro e fora do Brasil, como meio de resistência, reflexão e reinvenção pessoal dentro do sistema penitenciário.

A seguir, destacamos obras relevantes produzidas por autores que escreveram atrás das grades.

Dom Quixote  - Miguel de Cervantes
Considerada uma das maiores...
Migalhas •

"Arte é forma de enfrentar", diz reeducanda que lança livro de poesia - Migalhas

A experiência de internação no CASE - Centro de Atendimento Socioeducativo de Luziânia/GO tornou-se inspiração para a expressão artística de Luana do Amor Divino, jovem de 18 anos que, enquanto cumpria medida socioeducativa, encontrou na poesia forma de traduzir sentimentos e reflexões.
Nesta terça-feira, 18, ela lança, no Fórum de Luziânia, seu primeiro livro: "Quem diria, do CASE à poesia!", uma coletânea de versos que narram a trajetória e as transformações da adolescente.

"É uma forma de ex...
Migalhas •

Plágio ou inspiração? Entenda violação de direitos autorais na música - Migalhas

"Se João Gilberto/ Tivesse um processo aberto/ E fosse nos tribunais/ Cobrar direitos autorais/ Por todo o samba-canção/ Que com a sua gravação/ Passou a ser bossa nova/ Qualquer juiz de toga/ De martelo ou de pistola/ Sem um minuto de pausa/ Lhe dava ganho de causa" - João nos Tribunais - Tom Zé
Conta-se que, ao apresentar a música "Com que roupa?" no final dos anos 1920, Noel Rosa recebeu uma bronca inesperada de Candoca da Anunciação (maestro Homero Dornelas): "Noel, esse teu samba é igualzin...
Migalhas •

Dia do Poeta: Conheça personalidades que unem Direito e literatura - Migalhas

"O poeta é assim: tem, para a dor e o tédio, / Um refúgio tranquilo, um suave remédio."Machado de Assis
As leis são um caminho para a Justiça, mas esta não se esgota na jurisdição. Onde a realidade não alcança, chega a poesia. Recorrer aos versos é uma tarefa à qual muitos/as juristas também se dedicaram. Seriam juristas poetas/poetisas ou poetas/poetisas juristas? A classificação até se confunde. Afinal, a transição entre os dois universos fez - e faz - parte da trajetória de grandes nomes bras...

Críticas de filmes

cinematório •

"Entre Mulheres": navegar é preciso | cinematório

O nascimento da força feminista, como uma semente ainda sem nome. É essa a premissa de “Entre Mulheres” (2022), de Sarah Polley, filme baseado no romance homônimo de Miriam Toews, publicado em 2018, e candidato ao Oscar 2023 nas categorias Melhor Filme e Melhor Roteiro Adaptado.Em um vilarejo menonita, um grupo de mulheres reúne-se para decidir sobre o enfrentamento de um inimigo comum: seus estupradores¹. São os homens que vivem na aldeia e que arbitrariamente estupram as mulheres, exercendo to...
cinematório •

Tudo em Todo Lugar ao Mesmo Tempo | Crítica do filme | cinematório

“Tudo em Todo Lugar ao Mesmo Tempo” é um filme roteirizado e dirigido por Daniel Kwan e Daniel Scheinert, diretores relativamente novos nas telas do cinema, cuja obra mais conhecida, até então, era a comédia “Um Cadáver Para Sobreviver” (Swiss Army Man, 2016). Agora, com esta nova produção da A24, pode-se considerar que a dupla saltou alguns níveis de reconhecimento, batendo o recorde financeiro da produtora.Na obra, um casamento formado por duas personalidades opostas que se equilibra pelas bor...
cinematório •

Meu Pai | Crítica do filme | cinematório - Observando a sétima arte.

A história da humanidade é uma história sobre controle. No percurso evolutivo do ser humano é inegável sua sede de domínio sobre o espaço, sobre o tempo, sobre seus semelhantes e sobre si. No entanto, de Nietszche e seu super-homem dominante e metafísico a Machado de Assis e seu alienista vacilante entre a normalidade e loucura, ninguém consegue explicar a força de interpretação de Anthony Hopkins, transparecendo pura vulnerabilidade ao se desmontar em lágrimas no colo de uma enfermeira em uma c...
cinematório •

Crítica: “Bela Vingança” | cinematório - Observando a sétima arte.

Uma mulher embriagada como representação de alvo “fácil” para homens atraídos por sua vulnerabilidade sexual. É esta a bandeira hasteada nas primeiras cenas do filme “Bela Vingança”, escrito, dirigido e produzido por Emerald Fennell (que também tem Margot Robbie como uma das produtoras). Trata-se da história de Cassandra Thomas (Carey Mulligan), “Cassie”, uma jovem que abandonou a faculdade de medicina para se tornar balconista de uma cafeteria.No entanto, Cassie não estava embriagada. Logo se d...
cinematório •

Um "Jogo de Cena" para além das aparências | cinematório

Dirigido por Eduardo Coutinho, “Jogo de Cena”, documentário de 2007, empreende um estudo sobre o comum e o ordinário. Um filme sobre realidades que dispensa quaisquer outros elementos senão a necessidade da pessoa, de sua memória e de sua capacidade comunicativa. Sobre um palco de teatro com um fundo escurecido, Coutinho entrevista mulheres que atenderam a um anúncio fixado em locais públicos, convocando aquelas que viviam no Rio de Janeiro, tivessem mais de 18 anos e histórias para contar. No e...
cinematório •

Crítica: "Vou Morrer Amanhã" | cinematório - Observando a sétima arte.

Começar uma resenha pela apresentação do roteiro é quase uma receita pronta para desenvolver um raciocínio. Creio que desta vez não conseguirei começar por essa estratégia. Posso dizer apenas que “Vou Morrer Amanhã” (She Dies Tomorrow) é um filme de 2020, roteirizado e dirigido pela norte-americana Amy Seimetz. O seu título entrega o conteúdo e o público pode esperar, sem surpresas, que o assunto seja o ballet entre o humano e a morte.Um núcleo muito restrito de personagens e acontecimentos é re...
cinematório •

Crítica: "Santiago" | cinematório - Observando a sétima arte.

Qual a ação do tempo sobre uma obra; e mais, qual a ação do tempo sobre uma obra relegada? A conclusão de João Moreira Salles foi a metalinguagem. Em “Santiago”, é apresentado o modus operandi de se fazer e trabalhar cinema a partir de um material que, em outra época, fora desprezado.Salles se aproveita dessa deixa para trazer ao público parte da sua transformação como diretor e mostrar como a experiência de vida traz perspectivas diversas sobre um mesmo material bruto, não apenas sobre aspectos...
cinematório •

Crítica: "A Vizinhança do Tigre" | cinematório - Observando a sétima arte.

O teor de irreal ou surreal proporcionado pelo cinema para aliviar os percalços da realidade é o que lhe dá o sentido de entretenimento. Essa busca pelo “filme-distração” é uma das responsáveis por lotar salas de cinema e fomentar plataformas de streaming.Entendo que parte do sucesso da sétima arte decorre do seu potencial de sobrepor a realidade, realizar uma explicação, uma tradução do que é visto ao nosso redor junto a um alívio – cômico, alegre ou fictício. Isso inspirou muitos movimentos do...
cinematório •

Crítica: "A Última Sessão de Cinema" | cinematório

Se um dia te dissessem que a Nouvelle Vague e Hollywood dariam as mãos, você acreditaria? Depois de “A Última Sessão de Cinema”, precisará recolher suas fichas e abandonar qualquer dúvida. O movimento da Nova Hollywood trouxe mais da teoria de Cinema de Autor para o solo norte-americano e ali Peter Bogdanovich aportou sua carreira.O clima texano no cenário preto e branco consegue ser árido, quente, transformando-o quase em sépia. A pequena cidade de Anarene, carregada de sotaque interiorano próx...
cinematório •

Crítica: "Romance na Itália" | cinematório - Observando a sétima arte.

Clássico dirigido por Roberto Rossellini, “Romance na Itália” (Viaggio in Italia, 1954) é uma excursão poética. Rossellini sabe administrar com coerência as reflexões sobre as relações interpessoais e o aproveitamento do espaço de filmagem, com nítida intenção de ressaltar a importância do cenário para o filme. A história de Katherine e Alex Joyce (Ingrid Bergman e George Sanders), um casal que viaja à Gênova para vender o imóvel de um parente falecido, aborda aspectos de um relacionamento fratu...
cinematório •

Crítica: "O Poço" | cinematório - Observando a sétima arte.

Um poço é um lugar do qual se retira água, ainda que cavado sobre um terreno de subterrâneo pouco conhecido. No thriller sci-fi “O Poço”, no entanto, conhecemos com mais rigor o subterrâneo, não de um terreno, mas do indivíduo em si e de suas relações sociais. Sob a terra, localiza-se esse cenário distópico no qual Goreng (Iván Massagué) acorda. Dentro de um ambiente envolto por placas metálicas e um abismo aparentemente sem fim de andares acima e abaixo de seu nível. Em conversa com seu parceir...
cinematório •

Crítica: "Sombras da Vida" | cinematório - Observando a sétima arte.

A conexão com um filme nem sempre é diretamente proporcional ao entusiasmo que ele provoca. Pensar dessa forma sobre o gênero horror, no entanto, pode causar estranheza. As pessoas que conheço, e que simpatizam com o gênero, julgam melhores os filmes embebidos em jump scares, no sentido de que, quanto mais, melhor.É um tanto quanto nessa expectativa que “Sombras da Vida” (A Ghost Story, EUA, 2017), de David Lowery, apresenta-se. Quando me deparei com o filme, cujo pôster é um fantasma em cenário...
cinematório •

Crítica: "Vice" | cinematório - Observando a sétima arte.

Existem várias maneiras de contar histórias. Especialmente quando se tem como ferramenta a ficção oferecendo certos teores à narrativa, seja esta verídica ou inverídica.“Vice”, de Adam McKay, desponta como uma obra de amplas formas, aguçando nossa expectativa durante a totalidade da exibição, pois não conseguimos afirmar se representa um documentário ficcionalizado ou uma ficção documentada. Tem na base um hibridismo objetivando oferecer amplas críticas à Guerra ao Terror, ao passo que não é coe...
cinematório •

Vivendo a retrospectiva: Panorama Histórico do Cinema LGBT Brasileiro | cinematório

Na última semana de agosto, eu assisti a uma série de palestras ministradas pelo cineasta, escritor e jornalista Lufe Steffen*, no Sesc Ribeirão Preto, em São Paulo (mais informações). Com muita propriedade, Lufe tratou da história do cinema LGBT no Brasil, apontando as características marcantes de cada estilo em sua época. Aqui, busco refletir a respeito do que foi apresentado nos encontros.Muitas vezes, exaltamos o cinema brasileiro por suas obras, buscando que sejam mais reconhecidas, mas nos...
cinematório •

Crítica "Hereditário" | cinematório - Observando a sétima arte.

O filme alavancou abruptamente comoção geral de cinéfilos e eventuais frequentadores de salas de cinema, simpatizantes do gênero horror. Logo na semana de estreia, enxurrada de comentários positivos e notas altas. O público considerou um filme bom e “diferente”. E é um filme que veio certamente começar a desbancar a tradição de jumpscares – algumas vezes decepcionantes, até para quem busca mera diversão – que há muito lastreia as bilheterias mundiais. Porém, se por um lado o diretor e roteirista...
cinematório •

Crítica: "The Tale": Uma obra sobre a verdade oculta | cinematório

Pensar em “The Tale” é, a princípio, encontrar-se em uma rota curiosa. O conto. Simples e direto, tende a despertar vontade de saber mais. Contos são uma forma de transmitir ideias encalçadas naquilo que temos de lúdico, e, através deles descobrimos formas de contar histórias reais ou fictícias. Com o título acertado, envolvemo-nos em uma delas, protagonizada por Laura Dern, e magistralmente dirigida por Jennifer Fox, mesmo nome da personagem principal, o que nos revela o caráter realista deste...
cinematório •

"Custódia": quando a Justiça não enxerga o perigo | cinematório

Escrito e dirigido por Xavier Legrand, “Custódia” (Jusqu’à la garde, 2017) retrata a vida de um casal, recém-divorciado, que disputa judicialmente a guarda de seus filhos, especificamente o menor de idade, Julien.Um filme ausente de música não diegética, silencioso, envolto em sons ambientes. Inicia-se em uma sala de audiência e a sensação transmitida pela obra é que, após o encerramento desta cena, o ambiente litigioso, de cautela constante, não se afasta das personagens, nem do que acontecerá...
cinematório •

"Romina": crítica ao machismo não é suficiente para render bom filme | cinematório

Em uma busca no catálogo da Netflix, deparei-me com o filme “Romina”. Primeiramente achei sua sinopse trivial: adolescentes que vão acampar sem suspeitarem do mal que lhes ocorrerá. Não havia me interessado o suficiente, até que descobri a nacionalidade do filme: mexicana. Decidi dar uma chance e relatar minhas impressões.De início, percebe-se que a narrativa se dará em retrospectiva. Na primeira cena, a garota, cujo nome intitula o filme (e interpretada por Francisca Lozano), aparece sendo entr...
cinematório •

O centenário de Ingmar Bergman – Vida, arte, impressões | cinematório

— Ingmar Bergman14 de julho de 1918. A data é a do nascimento, e em razão dela comemoramos o centenário deste que além de dramaturgo e cineasta é uma das facetas suecas mais conhecidas mundialmente. Figura simultaneamente intrigante em sua vida pessoal e límpida em sua obra; digo isso pois, a vida de Ernst Ingmar Bergman, do nascimento à fama, trilhou caminhos de conexões intensas, complexas e que sempre se interconectavam a seu plano de produção artística.Bergman nasceu e cresceu em família rel...
cinematório •

"O Selvagem da Motocicleta": a utopia rebelde em um aquário | cinematório

Sob uma atmosfera que remonta ao bucolismo com cenas de transição ilustradas por paisagens limpas, minimalistas e que ressaltam, junto ao preto e branco, o concreto da cidade – luzes e sombras dançam na tela provocando cenas aclimatadas por suspenses, principalmente, utilizando o sombreamento de silhuetas humanas, em um estilo anteriormente marcado pelo clássico “M, O Vampiro de Dusseldorf” (1931), de Fritz Lang.De início, tilintes encaixados no cenário acima descrito expressam uma ambientação d...

Publicações científicas

Internacional

Migalhas •

Psicose pós-parto é tese em Júri de mãe que matou filhos nos EUA - Migalhas

Uma mãe acusada de matar os três filhos. De um lado, a acusação sustenta que ela sabia o que estava fazendo e planejou os crimes. De outro, a defesa afirma que uma grave doença mental comprometeu sua percepção da realidade e retirou sua capacidade de responder criminalmente pelos atos.
É essa a discussão enfrentada por jurados em Massachusetts, nos Estados Unidos, no julgamento de Lindsay Clancy, 36 anos, acusada de matar os filhos Cora, de 5 anos, Dawson, de 3, e Callan, de 8 meses, em janeiro...
Migalhas •

Noruega já negou registro a Testemunhas de Jeová; Justiça reverteu - Migalhas

Brasil e Noruega se enfrentam nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. Fora dos gramados, uma decisão recente da Suprema Corte norueguesa chama atenção para outro aspecto do país: a forma como seu Judiciário lida com disputas entre religião, Estado e direitos fundamentais.
Em abril, a Suprema Corte da Noruega mudou o rumo de uma disputa que se arrastava desde 2021 e envolvia as Testemunhas de Jeová, comunidade religiosa com cerca de 12 mil membros no país, distribuídos em 162 congregações....
Migalhas •

Da assembleia viking à Suprema Corte: conheça o Judiciário da Noruega - Migalhas

Às vésperas do confronto com o Brasil na Copa do Mundo de 2026, a Noruega leva para além do campo uma história institucional que começa muito antes da formação do Estado moderno.
As raízes do sistema de Justiça norueguês remontam à Era Viking, quando conflitos eram discutidos em assembleias locais e regionais conhecidas como things. Nesses espaços, comunidades tratavam de disputas, costumes e punições, em um modelo que ajudou a formar a tradição jurídica marcada pela solução coletiva de conflito...
Migalhas •

Japão é criticado por prisões prolongadas; caso Ghosn virou símbolo - Migalhas

Mesmo reconhecido por uma estrutura judicial estável, o Japão enfrenta críticas ao funcionamento de sua Justiça criminal.

Relatório de 2023, da Human Rights Watch, entidade internacional de direitos humanos, aponta que suspeitos de crimes no país podem ser submetidos a longos períodos de prisão preventiva, interrogatórios sem a presença de advogado, restrições de contato com familiares e sucessivas prisões relacionadas ao mesmo contexto investigativo.
A organização chama esse modelo de "sistema...
Migalhas •

No Judiciário do Japão, cidadãos julgam crimes e avaliam ministros - Migalhas

Mesmo do outro lado do mundo, com idioma, cultura e sistema de escrita distintos, Brasil e Japão guardam pontos de contato na forma de organizar a Justiça: ambos têm forte presença de legislação escrita, uma Suprema Corte no topo da estrutura judicial e tribunais distribuídos por diferentes graus de jurisdição.
Mas o modelo japonês também tem peculiaridades próprias. Em julgamentos criminais graves, cidadãos sorteados decidem ao lado de juízes profissionais. Além disso, os ministros da Suprema C...
Migalhas •

Justiça de peruca: Escócia mantém tradição, mas flexibiliza uso - Migalhas

Juízes e advogados de peruca branca, feita de crina de cavalo, em um tribunal: a imagem parece vir acompanhada, quase automaticamente, de um sotaque inglês. Associada ao imaginário clássico da Justiça britânica, a tradição ainda é muito simbólica nos países do Reino Unido.
É o caso da Escócia, adversária do Brasil nesta quarta-feira, na Copa do Mundo de 2026 - embora, por lá, o costume também já não seja absoluto.
A comparação com a Inglaterra e o País de Gales ajuda a entender o movimento. Nes...
Migalhas •

Escócia busca aval do Reino Unido para votar independência; entenda - Migalhas

Em campo, a Escócia disputa a Copa do Mundo de 2026 com bandeira, hino, torcida e seleção próprias. Fora dele, porém, continua sem soberania plena. Integrante do Reino Unido, o país não pode convocar sozinho um novo referendo de independência.
A reivindicação não é nova, mas voltou à agenda em maio deste ano, quando o Parlamento escocês, frequentemente chamado de Holyrood, aprovou uma moção para pedir a Londres autorização para realizar consulta popular sobre a separação.
Na prática, o pedido bu...
Migalhas •

Escócia tem sistema jurídico próprio dentro do Reino Unido; conheça - Migalhas

Nesta quarta-feira, 24, Brasil e Escócia entram em campo em mais uma partida decisiva na busca por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. Para além da torcida, o confronto também oferece uma oportunidade de observar o adversário sob outra perspectiva: a jurídica.
Embora integre o Reino Unido, a Escócia não está submetida a um sistema jurídico idêntico ao da Inglaterra, do País de Gales ou da Irlanda do Norte.
Na realidade, o país possui jurisdição própria e uma tradição marcada...
Migalhas •

Magistrados sentados e em pé: veja como funciona o Judiciário do Haiti - Migalhas

Assim como a França revolucionária legou à política moderna as designações "direita" e "esquerda", a partir da disposição de grupos como girondinos e jacobinos na Assembleia, o Haiti também guarda expressões próprias para distinguir atores do sistema de Justiça: os membros do Ministério Público são chamados de magistrados "em pé", enquanto os julgadores são conhecidos como magistrados "sentados".
A curiosidade institucional ganha interesse adicional às vésperas do encontro entre Brasil e Haiti n...
Migalhas •

Entenda como funciona o Judiciário do Marrocos - Migalhas

Um Judiciário formalmente independente, mas cuja independência é garantida pelo rei. Um Ministério Público que integra a magistratura, embora não exerça função de julgar. Tribunais administrativos e comerciais especializados e uma Corte de Cassação no topo da estrutura judicial.
Essa é parte da arquitetura do Judiciário do Marrocos, país do norte da África que reorganizou seu desenho institucional a partir da Constituição de 2011, aprovada no contexto da Primavera Árabe, quando diferentes países...
Migalhas •

Enquanto Uruguai legaliza eutanásia, Brasil se afasta do debate - Migalhas

"Qual é a sua ambição na vida? Tornar-me imortal e depois morrer." - À bout de souffle (Acossado, Jean-Luc Godard, 1960). 
Antônio Cícero e Jean-Luc Godard. O que une os dois não são apenas as obras que deixaram ao mundo, mas a escolha da própria morte. Ambos recorreram a um caminho cercado de silêncio e tabu: o suicídio assistido.
A lembrança desses artistas não é vã: no último dia 15, o Senado do Uruguai aprovou projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o país, tornando-o o primeiro da A...
Migalhas •

Saiba como Europa vem regulando o trabalho em plataformas digitais - Migalhas

O debate sobre o trabalho mediado por aplicativos ganhou dimensão global. O que começou como um fenômeno de inovação tecnológica hoje mobiliza tribunais, parlamentos e organismos internacionais.
De motoristas e entregadores a tradutores e desenvolvedores, o chamado "trabalho em plataformas" se expandiu rapidamente durante a pandemia, tornando-se fonte de renda e, ao mesmo tempo, um desafio para o direito do trabalho.
No Brasil, o STF discute se motoristas de aplicativos devem ser reconhecidos co...
Migalhas •

Caso Zambelli: Entenda procedimento de extradição de brasileiros - Migalhas

A prisão de Carla Zambelli em Roma, nesta terça-feira, 29, pela polícia italiana, levanta questionamentos sobre os complexos trâmites de extradição internacional, especialmente quando envolvem cidadãos com dupla nacionalidade.
Condenada no Brasil pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, Zambelli aguarda agora um processo que definirá se deverá retornar ao país para cumprir a pena imposta pelo STF.
Diferentemente do Brasil, cuja Constituição Federal veda a extradição...
Migalhas •

Lei Magnitsky, dos EUA, já puniu 672 e pode atingir Moraes; entenda - Migalhas

A semana política brasileira começou sob a sombra de uma crise internacional.
Enquanto a retórica do deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro escala o confronto com os Estados Unidos, ganha corpo a possibilidade concreta de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seja alvo da chamada Global Magnitsky Act, lei americana que impõe sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Atualização: nesta quinta-feira, 30, os EUA anunciaram a aplicação de sanç...